Regimento Interno

Regimento Interno

Regimento Interno do HEETSHL

TÍTULO I – CONSTITUIÇÃO, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO.

CAPÍTULO I – Constituição

Art. 1º – O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, a seguir denominado simplesmente Hospital Humberto Lucena, foi constituído pela Lei Estadual nº 6.746 de 09 de junho de 1999.

CAPÍTULO II – Finalidade

Art. 2º – O Hospital Humberto Lucena tem por finalidade operacionalizar a gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde de urgência e emergência em trauma.

Art. 3º – O Hospital Humberto Lucena tem como missão, em consonância com as diretrizes emanadas da Secretaria de Estado da Saúde promover a dignidade da pessoa humana, preservando-lhe e resgatando-lhe a saúde, oferecendo-lhe atendimento de boa qualidade, universal e igualitário.

Art. 4º – O Hospital Humberto Lucena tem por finalidade atender pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, que serão alvo das seguintes ações:

a) Manter serviços básicos, de Urgência, Emergência e de Internação, que possibilitem bom padrão de atendimento às pessoas que os venham procurar ou que lhes forem encaminhadas;

b) Oferecer aos usuários e funcionários o melhor ambiente possível de acolhimento e de trabalho, centrado na qualidade do atendimento prestado, buscando, para isso, um constante comprometimento técnico e funcional.

c) Proporcionar aos pacientes, bem como aos funcionários, atendimento humano e de bom padrão quando necessitarem tratar da própria saúde;

d) Introduzir normas e equipamentos que protejam os funcionários e os pacientes de fatores externos nocivos que poderiam resultar em risco ou agravamento de sua integridade física;

e) Manter quadro de profissionais preparados em número suficiente, para que as tarefas sejam executadas por quem de direito possa ser responsabilizado pelas mesmas;

f) Utilizar como contra referências hospitais da rede Pública e Filantrópica previamente acordada dentro de suas respectivas disponibilidades exposta;

g) Oferecer à comunidade programas de residência e estágios, possibilitando assim um maior campo de aprendizado e treinamento nas várias áreas de saúde desenvolvidas no Hospital.

CAPÍTULO III – Duração

Art. 5º – A duração do Hospital Humberto Lucena é por prazo indeterminado.

CAPÍTULO IV – Sede

Art. 6° – O Hospital Humberto Lucena tem sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, na Rua Orestes Lisboa, s/ no, Pedro Gondin.

TÍTULO II – DIRETORIA

CAPÍTULO I – Constituição

Art. 7° – O Hospital Humberto Lucena é dirigido e administrado por uma Diretoria Executiva assim constituída:

a) Diretor Geral;
b) Diretor Executivo;
c) Diretor Técnico;
d) Diretor Administrativo;
e) Diretor Financeiro;
f) Diretor de Ações Estratégicas;
g) Diretor de Enfermagem;
h) Diretor de Assistência.

CAPÍTULO II – Competência

Art. 8° – Compete à Diretoria:

a) Cumprir e fazer cumprir o presente Regimento Interno;
b) Dirigir e administrar o Hospital Humberto Lucena;
c) Cumprir e executar as deliberações da Coordenação de Hospitais da Secretaria de Estado da Saúde do Estado da Paraíba, bem como as resoluções e normas do CFM e do CRM do Estado da Paraíba;
d) Cumprir e fazer cumprir o regulamento de compras e de contratação de pessoal vigente.

CAPÍTULO III – Competência Específica

Art. 9º – Compete ao Diretor Geral:

a) Cumprir de Fazer cumprir o Regimento Interno do HEETSHL – Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena;
b) Executar as políticas administrativas, assistenciais, e salariais aprovadas pela Diretoria;
c) Apresentar a prestação de contas periódica;
d) Convocar e presidir reuniões de diretoria para a disseminação das resoluções passadas, zelando para que as mesmas sejam cumpridas;
e) Levantar e examinar, mensalmente, o relatório de cada um dos serviços do hospital, aplicando, se necessário, corretivos para uma melhoria continua;
f) Estudar constantemente a melhor utilização da capacidade instaladas dos leitos e serviço existentes no HEETSHL;
g) Participar das reuniões do corpo clinico e manter entrosamento constante, tanto com as chefias quanto com os profissionais da saúde;
h) Zelar pelo cumprimento das metas pactuadas;
i) Zelar e dar condições para que o Hospital mantenha o padrão mais elevado possível de atendimento;
j) Zelar para que todos os funcionários trabalhem com segurança e tenham sua saúde física e psíquica preservada.

Parágrafo Único – O Diretor Geral contará com o apoio de uma Secretaria que terá como principais atribuições atividades referentes ao Protocolo de correspondência, à Telefonia e Comunicações além das de suporte administrativos inerentes à função.

Art. 10º – Compete ao Diretor Executivo:

a) Cumprir de Fazer cumprir o Regimento Interno do HEETSHL – Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena;
b) Executar as políticas administrativas aprovadas pela Diretoria;
c) Fazer cumprir o regulamento de compras e contratação de pessoal em vigor;
d) Coordenar e fiscalizar as ações do Diretor Financeiro e Diretor Administrativo do Hospital;
e) Reportar Diretamente ao Diretor Geral do hospital, auxiliando-o em todos os atendimentos e controles que for necessário para o perfeito funcionamento do Hospital;

Art. 11º – Compete ao Diretor Técnico:

a) Permanecer por no mínimo 06 (seis) horas na instituição em dias úteis na direção das atividades institucionais inerentes ao cargo;
b) Assumir a responsabilidade técnica do Hospital perante a vigilância sanitária, CRM e demais órgãos;
c) Supervisionar e controlar todas as atividades técnicas;
d) Supervisionar e controlar as atividades de cada clinica existente nesse nosocômio;
e) Supervisionar e orientar os serviços médicos executados nesse nosocômio;
f) Supervisionar e orientar os serviços de analises clinica nesse nosocômio;
g) Supervisionar e orientar os serviços de diagnósticos por imagem;
h) Supervisionar e controlar a CIHDOOT;
i) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis a pratica medica, visando o melhor desempenho do Corpo Clinico e demais profissionais, visando o bem-estar e a saúde da população usuária (Resolução CFM n° 1354).
j) Supervisionar e controlar o Banco de Olhos
l) Substituir o Diretor Geral em seus impedimentos;
m) apoiar e fiscalizar junto com o Diretor Geral as comissões, conforme Capitulo II deste Regimento.

Parágrafo Único – O Diretor Técnico contará com o apoio do Diretor de Assistência, quando houver, o qual terá autonomia para atuar nas áreas internas do Hospital e ainda representar o Diretor Técnico fora do Hospital, quando for o caso e inerente à função.

Art. 12º – Compete ao Diretor Administrativo:

a) Permanecer por no mínimo 06 (seis) horas na instituição em dias úteis na direção das atividades institucionais inerentes ao cargo;
b) Assumir as responsabilidades das áreas TI, Recursos Humanos, Departamento de Pessoal Comunicação Social, Manutenção, Almoxarifado, Patrimônio, Serviços de Apoio, Serviços Gerais e Contas Médicas;
c) Planejar e desenvolver estratégias de RH, incluindo políticas de recrutamento e seleção, disciplina, aconselhamento, pagamentos e contratos, planejamento de treinamento, motivação, cultura, avaliação de desempenho, qualidade e outros itens;
d) Estabelecer e manter sistemas de medição do desenvolvimento de RH;
e) Gerenciar e desenvolver seus subordinados;
f) Contribuir com a avaliação e desenvolvimento de estratégias de RH e desempenho em cooperação com o time de executivos do Hospital;
g) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
h) Dirigir, coordenar e controlar a implantação do Plano Diretor de Informática do desse nosocômio;
i) Fiscalizar as atividades de informatização dos processos e sistemas do Hospital, visando assegurar a disponibilidade de sistemas computadorizados tecnologicamente atualizados e que atendam as necessidades de todas as áreas;
j) Dotar a instituição de sistemas e recursos existentes no mercado;
l) Fornecer ao Diretor Geral as informações e os relatórios necessários ao cumprimento de suas atividades;
m) Assumir a responsabilidade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT);
n) Fiscalizar o setor de manutenção a fim de assegurar o bom funcionamento dos equipamentos, instalações e veículos existentes no Hospital;
o) Fiscalizar tudo a que se refere a serviços gerais, bem como as empresas terceirizadas, conservação predial entre outras atividades afim;
p) Orientar as negociações com prestadores de serviço na área administrativa e de serviços gerais, buscando sempre melhores condições de qualidade, preço e prazos;
q) Analisar os contratos junto ao jurídico firmados com terceiros, do ponto de vista administrativo;
r) Fiscalizar os processos realizados pelo almoxarifado.

Parágrafo Único – O Diretor Administrativo terá o apoio do Administrador no exercício de suas funções típicas inclusive na gestão dos contratos de prestação de serviços.

Art. 13º – Compete ao Diretor Financeiro:

a) Permanecer por no mínimo 06 (seis) horas na instituição em dias úteis na direção das atividades institucionais inerentes ao cargo;
b) Assumir as Responsabilidades das áreas: financeira, compras e contratos/jurídico;
c) Fiscalizar e orientar as atividades ligadas à área Financeira, visando assegurar adequado controle sobre toda a movimentação financeira do Hospital, no que se referem a pagamentos, recebimentos e transferências de numerários;
d) Definir, planejar e monitorar as estratégias financeiras e de negócios do HEETSHL, bem como desenvolver políticas, sistemas, processos e pessoal especializado para trabalhar em sua área;
e) Fornecer ao Diretor Executivo as informações e os relatórios necessários ao cumprimento de suas atividades;
f) Definir os parâmetros para as negociações ou negociar diretamente com instituições financeiras;
g) Fiscalizar junto ao Jurídico / Financeiro / setor de compras os contratos firmados com terceiros, do ponto de vista fiscal-tributário e legal;
h) Fiscalizar a manutenção das atualizações junto a contabilidade do HEETSHL;
i) Contribuir com o planejamento estratégico da empresa, como membro do time de executivos.
j) Outras áreas potenciais de responsabilidade: licenciamento, contratos, atividades legais, negociações corporativas, relacionamentos com fornecedores, crédito, estratégias regulatórias, aprovações.
l) Fiscalizar as despesas, de acordo com o orçamento aprovado;
m) Orientar e fiscalizar a elaboração do planejamento orçamentário;
n) Elaborar junto com o apoio da contabilidade e auditoria do Hospital a prestação de contas periódica

Art. 14º – Compete ao Diretor de Ações Estratégicas:

a) Permanecer por no mínimo 06 (seis) horas na instituição em dias úteis na direção das atividades institucionais inerentes ao cargo;
b) Supervisionar e orientar os serviços dos psicólogos e assistentes sociais do HEETSHL;
c) Supervisionar e orientar a comissão de Farmacologia, fornecendo todos os mecanismos de atuação;
d) Assumir a responsabilidade do Serviço de Arquivo Médico e Estatística (S.A.M.E);
e) Supervisionar e orientar os serviços do Núcleo de Estagio Capacitação e evento;
f) Supervisionar e orientar os serviços de Nutrição;
g) Supervisionar e orientar os serviços de Fisioterapia;
h) Supervisionar e orientar os serviços do laboratório;
i) Supervisionar e orientar os serviços da Agência Transfusional;
j) Supervisionar e orientar os serviços da Epidemiologia.

Art. 15º – Compete ao Diretor de Enfermagem:

a) Permanecer por no mínimo 06 (seis) horas na instituição em dias úteis na direção das atividades institucionais inerentes ao cargo;
b) Assumir a responsabilidade técnica do Hospital perante a vigilância sanitária e o COREN
c) Supervisionar e controlar todas as atividades de enfermagem do HEETSHL;
d) Supervisionar e orientar os serviços de enfermagem do Pronto Socorro;
e) Supervisionar e orientar os serviços de enfermagem do Centro de Tratamento Intensivo (UTI Adulto, UTI Pediátrica, UTI Móvel e Semi-Intensivo);
f) Supervisionar e orientar os serviços de enfermagem do CME
g) Supervisionar e orientar os serviços de enfermagem das Unidades de Internação;
h) Supervisionar e orientar os serviços de enfermagem do Bloco Cirúrgico;
i) Supervisionar e orientar os serviços de enfermagem do Pronto Socorro;
j) Supervisionar e orientar os serviços de enfermagem da UTQ.

TÍTULO III – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I – Estrutura Administrativa

Art. 16º – A estrutura administrativa do Hospital Humberto Lucena, formada por órgãos de linha e de assessoria, terá a seguinte composição:

CAPÍTULO II – Diretoria Geral

As seguintes áreas estão ligadas diretamente à Diretoria Geral:

a) Assessoria;
b) Auditoria;
c) Ouvidoria;
d) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
e) Comissão de Ética Médica;
f) Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional;
g) Comissão de Óbitos;
h) Comissão de Prontuários, Revisão de Prontuários, Documentação e Estatística;
i) Comissão de Residência Medica;
j) Comissão Interna de prevenção de Acidentes;
l) Comissão Intra – Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes;
m) Comissão de Implementação de Diretrizes Clinicas, Rotinas Básicas e Procedimentos.
n) Comissões de Sindicância Interna;
o) Demais comissões que forem criadas pelo hospital.

CAPITULO III – Assessoria

Art. 17º – É atribuição da assessoria auxiliar a Administração no desempenho de atividades especializadas que necessitem de conhecimentos específicos.

CAPÍTULO IV – Auditoria

Art. 18º – A Auditoria é responsável pelo acompanhamento das atividades econômico-financeiras do Hospital, zelando pelo cumprimento de determinações legais, bem como fiscalizar as metas e condições pactuadas no contrato de Gestão.

CAPÍTULO V – Comissões

Art. 19º – As Comissões, órgãos de assessoramento da Administração e das chefias, organizadas em conformidade com a legislação vigente, têm como atribuição:

a) estudar, sob o ponto de vista administrativo e/ou técnico, os assuntos encaminhados à sua consideração;
b) colaborar na solução de problemas gerais e específicos;
c) exercer vigilância e sugerir providências que visem manter a qualidade e a adequação dos serviços do Hospital;
d) estimular reuniões científicas para discussão de casos.

Art. 20º – São Comissões Permanentes do Hospital:

a) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
b) Comissão de Ética Médica;
c) Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional;
d) Comissão de Óbitos;
e) Comissão de Prontuários, Revisão de Prontuários, Documentação e Estatística;
f) Comissão de Residência Medica;
g) Comissão Interna de prevenção de Acidentes;
h) Comissão Intra – Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes;
i) Comissão de Implementação de Diretrizes Clinicas, Rotinas Básicas e Procedimentos.

Art. 21º – A composição e o funcionamento das Comissões seguirão normas estabelecidas em Regimento próprio.

CAPÍTULO VI – Divisão Médica

Art. 22º – À Divisão Médica coordenada e gerenciada pelo Diretor Técnico, por intermédio do seu corpo clínico, atribui-se:

Prestar toda a assistência médica tanto para diagnóstico quanto para tratamento aos pacientes internados e aos que procurarem o Hospital nas Unidades de Urgência e Emergência, dentro dos princípios legais e éticos;

Art. 23º – A Divisão Médica é constituída das seguintes especialidades:

a) Otorrinolaringologia
b) Radiologia
c) Urologia
d) Anestesiologia
e) Cirurgia Plástica
f) Oftalmologia
g) Cirurgia Torácica e Bronscópia
h) Cirurgia Bucomaxilo
i) Cirurgia Vascular
j) Unidades de Tratamento Intensivo;
l) Neurocirurgia;
m) Traumato Ortopedia;
n) Pediatria;
o) Clinica Medica Adulto
p) Clinica Medica Pediátrica;
r) Clinica Cirúrgica

Art. 24º – Aos médicos do Corpo Clínico compete:

a) observar e seguir o presente Regimento e o Regulamento do Corpo Clínico;
b) participar de Comissões para as quais foram escolhidos;
c) zelar pela perfeita ordem e preencher com letra legível os prontuários dos pacientes, bem como os impressos exigidos pela legislação vigente e as normas do Hospital, prescrevendo e assinando pessoalmente, não se admitindo prescrições por telefone;
d) seguir a padronização de materiais e medicamentos existente no Hospital;
e) respeitar a hierarquia administrativa, a estrutura organizacional, as funções administrativas e as atribuições das chefias fixadas neste Regimento.

CAPÍTULO VII – Divisão de Enfermagem

Art. 25º – A Divisão de Enfermagem é formada pelas seguintes unidades:

a) Unidade de Emergência e Urgência
b) Unidade de Internação Adulta
c) Unidade de Internação Pediátrica
d) Centro Cirúrgico
e) Centro de Material Esterilizado
f) Unidade de Tratamento de Queimados
g) Unidade de Internação Pediátrica
h) Unidade de Tratamento de Queimados
i) UTI Adulto
j) UTI Pediátrica
l) Unidade de Tratamento Semi Intensivo

Art. 26º – À Divisão de Enfermagem, compete:

a) prestar todos os cuidados necessários para o restabelecimento do paciente, cumprindo as rotinas pré-estabelecidas e prescrições médicas, visando o bem estar do paciente;
b) executar as atividades técnicas e administrativas do Centro Cirúrgico e das demais unidades;
c) adotar medidas visando a prevenção, o controle e o combate das infecções hospitalares de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
d) delegar às chefias das equipes de Enfermagem, a orientação e acompanhamento do manuseio e organização dos prontuários do setor;
e) colaborar na execução de programas de ensino, de educação sanitária e de pesquisa;
f) emitir parecer técnico no uso de materiais e equipamentos hospitalares;
g) ter sob sua supervisão a limpeza e a higiene dos locais de trabalho dos serviços médicos, de enfermagem em todas as áreas assistenciais do Hospital;
h) avaliar continuamente o desempenho das atividades dos servidores lotados nos setores sob sua responsabilidade;
i) elaborar e manter atualizado o Regulamento do Serviço.

CAPÍTULO VIII – Serviços Auxiliares de Diagnóstico e de Tratamento

Art. 27º – Os Serviços Auxiliares de Diagnóstico e de Tratamento são compostos por:

a) Serviço de Farmácia;
b) Serviço de Assistência Social;
c) Serviço de Nutrição e Dietética;
d) Serviço de Psicologia;
e) Serviço de Fisioterapia;
f) Serviço de Laboratório de Análises Clínicas;
h) Agencia Transfusional;
i) Serviço de Epidemiologia;
j) Serviço de Diagnostico por Imagem.

Art. 28º – Aos Serviços Auxiliares de Diagnóstico e de Tratamento é atribuído:

a) executar procedimentos adequados à identificação da patologia existente em pacientes atendidos no serviço do Hospital;
b) manter profissionais habilitados e com formação adequada para o desenvolvimento das atividades;
c) zelar pelos equipamentos, deixando-os em perfeita ordem e preparados para uso imediato;
d) emitir laudo de todos os exames efetuados;
e) interagir com os profissionais médicos do Hospital para que seja facilitada e agilizada a elucidação do diagnóstico;
f) elaborar e manter atualizado o Regulamento das Seções;

Art. 29º – Ao Serviço de Arquivo Médico e Estatístico, formado pelos setores de Registro, Arquivo e Estatística atribuem-se:

a) recepcionar pacientes, acompanhantes ou visitantes, prestando-lhes todas as informações necessárias;
b) preencher documentos necessários para a realização do atendimento médico, tanto de pacientes internos como de pacientes externos, aplicando as normas SIH/SUS e SAI/SUS;
c) encaminhar fichas de atendimento e outros documentos ao Setor de Faturamento para realizar as possíveis cobranças;
d) controlar a movimentação dos pacientes e de seus respectivos prontuários no Hospital;
e) ordenar, guardar e conservar os prontuários dos pacientes registrados, zelando pela sua clareza, exatidão e pelo preenchimento de todos os dados necessários à elucidação diagnóstica, à avaliação do tratamento instituído e resultados correspondentes, bem como ficar ciente da responsabilidade da preservação do segredo médico:
f) classificar doenças, cirurgias, causas de morte, bem como outros elementos julgados necessários e de interesse dos Serviços Médicos;
g) colaborar com os Serviços Médicos, para o correto preenchimento dos documentos médicos;
h) zelar pela confidencialidade e pela conservação do arquivo médico;
i) coletar e analisar os dados estatísticos referentes à movimentação dos serviços hospitalares;
j) encaminhar dados estatísticos à Autoridade Sanitária, quando exigido;
k) elaborar e manter atualizado o Regulamento da Seção.

Art. 30º – O Serviço de Laboratório de Análises Clínicas é responsável pela coleta de material para exame, preparação e análise do material coletado e fornecimento das informações sobre os resultados obtidos nas análises realizadas.

Parágrafo Único – O Serviço de Laboratório de Análises Clínicas funcionará por 24 horas ininterruptas, objetivando a agilização dos resultados dos exames no menor tempo possível.

Art. 31º – O Serviço de Farmácia é responsável pela armazenagem, distribuição, controle e eventual produção de medicamentos e produtos afins utilizados no Hospital. É também de sua responsabilidade o fornecimento de informação técnica e científica assim como o controle de qualidade de medicamentos e agentes químicos utilizados pelo Hospital.

Art. 32º – O Serviço de Diagnóstico por Imagem é responsável pelos exames de diagnóstico complementar realizados com equipamentos de fornecimento de imagens.

Parágrafo Único – O Serviço de Diagnóstico por Imagem funcionará por 24 horas ininterruptas, objetivando a agilização dos resultados dos exames no menor tempo possível.

Art. 33º – Ao Serviço de Nutrição e Dietética, atribui-se:

a) executar todas as atividades dieto-alimentares do Hospital;
b) preparar, distribuir e controlar toda a alimentação destinada aos pacientes e funcionários;
c) organizar, preparar, distribuir, controlar as dietas especiais conforme indicação médica;
d) colaborar na execução dos programas de ensino e de educação sanitária;
e) atender as normas de Vigilância Sanitária e de outros órgãos de fiscalização;
f) requisitar, receber, conservar e controlar os gêneros e materiais necessários para o pleno desenvolvimento dos trabalhos;
g) apresentar mensalmente a estatística de produção e outros informes gerenciais da seção;
h) elaborar e manter atualizado o regulamento da Seção.

Art. 34º – Ao Serviço de Psicologia atribui-se:

a) executar as atividades relacionadas ao acompanhamento e suporte psicológico aos pacientes do Hospital;
b) assessorar a equipe clínica na atenção ao suporte psicológico ao paciente;
c) orientar pacientes e familiares sobre o acompanhamento no serviço, no processo de alta e encaminhamentos necessários;
d) desenvolver outras atividades correlatas dentro de sua área de atuação.

Art. 35 – São atribuições da Unidade Transfusional:

a) executar as atividades relacionadas ao armazenamento de sangue e ao atendimento das necessidades de transfusão de sangue dos pacientes;
b) garantir as condições de higiene necessárias para a adequada coleta e armazenamento do material coletado;
c) manter permanente o programa de doadores do Hospital;
d) atender as normas de Vigilância Sanitária e de outros órgãos de fiscalização;
e) desenvolver tarefas correlatas dentro de sua área de atuação.

Parágrafo Único – A Unidade Transfusional funcionará por 24 horas ininterruptas, objetivando atender em tempo adequado às necessidades de transfusão de sangue dos pacientes.

Art. 36º – Ao Serviço de Fisioterapia atribui-se:

a) elaborar e aplicar programas de fisioterapia para prevenção de enfermidades e recuperação funcional dos pacientes internados;
b) participar da equipe de saúde responsável pelo tratamento do paciente sempre que houver solicitação do corpo clínico;
c) realizar ou indicar as condutas próprias de terapia baseadas no resultado das avaliações dos pacientes;
d) manter registro e controle das informações sobre a evolução e sintomas observados no paciente;
e) desenvolver tarefas correlatas, dentro de sua área de atuação.

Art. 37º – Ao Serviço de Assistência Social, atribui-se:

a) promover condições sociais básicas de humanização de forma a beneficiar o paciente e seus familiares na utilização dos serviços prestados e na participação do processo de tratamento
b) ajudar ao paciente e família a identificar, diagnosticar e definir alternativas de solução às situações psico-sócio-econômicas e familiares decorrentes da doença;
c) contribuir para a adaptação do paciente às normas do Hospital;
d) manter entrosamento com as instituições da área de saúde e do bem estar social;
e) contribuir com programas que visem agilizar o atendimento emergencial, minimizando as tensões decorrentes da espera;
f) desenvolver tarefas correlatas dentro de sua área de atuação.

CAPÍTULO IX – Serviços Administrativos

Os Serviços Administrativos compreendem:

a) Núcleo de Pessoal;
b) Núcleo de Recursos Humanos
c) Núcleo de Manutenção
d) Núcleo de Tecnologia de Informação
e) Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio;
f) Coordenação de Segurança e Apoio;
g) Coordenação de Recepção;
h) Coordenação de Serviços Gerais;
i) Coordenação de Transporte;
j) Coordenação de Assessoria de Comunicação

Art. 38º – É de competência do Núcleo de Pessoal:

a) Coordenar a elaboração da folha de pagamento e correspondentes emissões das guias de pagamentos de impostos e encargos, visando o correto cumprimento dessas obrigações.
b) Manter controles de todos os valores a serem descontados em folha de pagamento, visando à correta quitação desses débitos.
c) Assessorar a área jurídica nas defesas em processos trabalhistas, multas do Ministério do Trabalho, atuando como ou indicando o representante do HEETSHL, visando a melhor solução das pendências, tanto no aspecto estratégico quanto financeiro.
d) Analisar e controlar contratos e convênios, visando ao cumprimento dos mesmos bem como a identificação de necessidade de modificações e ou implantação de novos benefícios sociais.
e) Supervisionar a preparação e entrega de todas as informações acessórias exigidas pelos diversos órgãos governamentais (Ministério do Trabalho, INSS, MEC, SESI etc.), visando ao cumprimento de exigências legais.
f) Orientar todos os setores da instituição quanto a aplicação da legislação trabalhista e previdenciária, repassando as modificações ocorridas, visando ao seu adequado cumprimento.
g) Atender os colaboradores em questões relacionadas com normas e procedimentos da empresa, dando a orientação ou solução devidas.
h) Atender a fiscalização trabalhista e previdenciária, fornecendo as informações e documentos solicitados.
i) Controlar plano de benefícios sociais oferecidos pelo HEETSHL e fazer as inclusões e exclusões de beneficiários, visando a garantir sua operacionalização e os descontos em folha de pagamento.
j) Controlar os índices de turn-over e absenteísmo, analisando e avaliando cada situação, em conjunto com as demais áreas.
l) Coordenar a preparação e entrega das obrigações acessórias junto a órgãos oficiais e o Ministério do Trabalho.
m) Atuar como preposto da empresa junto à justiça do trabalho nos casos de reclamações trabalhistas;
n) Zelar para que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas pontualmente;
o) Cumprir o regulamento de contratação de pessoal em vigor.

Art. 39º – É de competência do Núcleo de Recursos Humanos:

a) Planejar e supervisionar todas as atividades desenvolvidas pelas áreas de seleção, treinamento, cargos e salários, serviço social, segurança e medicina do trabalho, visando a assegurar que o HEETSHL tenha condições de atrair, reter, motivar e desenvolver os profissionais do calibre necessário à consecução dos seus objetivos.
b) Coordenar e implementar programas de treinamento e desenvolvimento gerencial e operacional, visando a assegurar o constante aprimoramento do desempenho e motivação do capital humano, bem como garantir o desenvolvimento de potencial para os processos de sucessão nos diversos cargos chaves.
c) Definir critérios, procedimentos e coordenar o processo de recrutamento e seleção de pessoal, visando a assegurar a qualidade do pessoal contratado pelo HEETSHL.
d) Coordenar os programas de assistência a funcionários, visando dar a eles condições de maior motivação e desempenho no trabalho.
e) Contribuir com recomendações para a definição das políticas de remuneração e benefícios, coordenando a administração de cargos e salários, visando a assegurar o equilíbrio interno e a competitividade externa das práticas de remuneração.
f) Coordenar as atividades de medicina e segurança no trabalho, visando reduzir e eliminar as condições inseguras ou de riscos à integridade física e saúde dos funcionários.
g) Participar na concepção e desenvolvimento de novos projetos ou ações, envolvendo o elemento humano, tais como comunicações, mediação de conflitos, monitoração do clima organizacional etc.
h) Conduzir os processos de negociação coletiva junto a entidades sindicais, em conjunto com a área jurídica, para celebração de acordos coletivos de trabalho.
i) Manter controles e relatórios analíticos sobre a evolução do quadro e custos de pessoal, bem como de rotatividade de pessoal e outras ocorrências relevantes.
j) Acompanhar os processos trabalhistas, fornecendo todas as informações necessárias para a defesa, indicando representante do HEETSHL, visando garantir os direitos e interesses da instituição.
l) Acompanhar a legislação trabalhista e assegurar sua correta aplicação, visando contribuir para minimização do contencioso jurídico-trabalhista.
m) Cumprir o regulamento de contratação de pessoal em vigor.

Art. 40º – É de competência do Núcleo de Manutenção:

a) a conservação em boas condições de uso das instalações prediais, elétricas, de gases medicinais, de vapor e de todos os equipamentos que compõem a infraestrutura do Hospital.

Art. 41º – É de competência do Núcleo de Tecnologia de Informação:

a) manter controle operacional de todos os equipamentos de informática instalados nos diversos setores do Hospital;
b) oferecer suporte a todos os usuários de todos os aplicativos instalados no Hospital;
c) administrar a rede do Hospital para obter pleno funcionamento;
d) controlar todos os serviços já informatizados e informatizar os demais;
e) realizar back-up diário das informações com guarda interna e externa das informações;
f) controlar e implantar pontos de rede;
g) manter-se atualizado para que possa inovar constantemente os serviços;
h) elaborar e manter atualizado o Regulamento da Seção.

Art. 42º – É de competência da Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio:

a) adquirir, receber, conferir, guardar, controlar e distribuir materiais e medicamentos utilizados no Hospital Humberto Lucena;
b) fixar quantidades mínimas que devem estar no estoque, atendo-se a elas na elaboração dos pedidos de compras;
c) introduzir padronização de materiais seguindo orientação ditada por uma comissão e sugerir alterações quando necessário;

Art. 43º – É de competência da Coordenação de Segurança e Apoio:

a) a garantia da ordem no ambiente do estabelecimento,
b) pelo controle de entrada de visitantes.

Art. 44º – É de competência da Coordenação de Recepção:

a) atender aos pacientes e/ou familiares que a ele se dirigirem para obter informações, tirar dúvidas, receber sugestões ou críticas;
b) aplicar questionário permanentemente, para apuração do grau de satisfação do usuário;
c) tabular dados estatísticos de satisfação dos usuários, mensalmente;
d) sugerir medidas que visem aumentar o grau de satisfação dos usuários;
e) elaborar e manter atualizado o Regulamento da Seção.

Art. 45º – É de competência da Coordenação de Serviços Gerais:

a) a limpeza de superfícies, mobiliário e equipamentos e pela manutenção de um ambiente agradável, higiênico e seguro para os pacientes, funcionários e visitantes.

Art. 46º – É de competência da Coordenação de Transporte:

Parágrafo Único – A Coordenação de Transporte compreende basicamente o transporte de pacientes por ambulância, o controle da frota de veículos do Hospital, motoristas lotados no Hospital e a geração de relatórios gerenciais para controle do uso e gastos.

Art. 47º – É de competência da Coordenação de Assessoria de Comunicação:

a) gerir os assuntos relativos à comunicação institucional;
b) coordenar as atividades de assessoria de imprensa;
c) encaminhar aos canais competentes as solicitações e demandas da comunidade.

CAPÍTULO X – Serviços Financeiros

Os Serviços Financeiros compreendem:

a) Núcleo Financeiro;
b) Núcleo de Compras;
c) Núcleo Jurídico.

Art. 48º – É de competência do Núcleo Financeiro:

a) conferir, periodicamente, o caixa;
b) extrair os comprovantes provisórios de saídas de caixa e os recibos de pagamento;
c) elaborar plano de contas da contabilidade geral e de custos, atualizando-o de acordo com a necessidade dos controles;
d) elaborar balancete mensal e balanço anual, de acordo com a legislação vigente;
e) manter a conta corrente dos fornecedores em cadastro;
f) executar controle patrimonial do ativo fixo, equipamentos e instrumentos, juntamente com a área administrativa do Hospital.
g) elaborar, mensalmente, mapas demonstrativos dos custos, de Receita, Despesas e Resultados;
h) registrar e manter em dia o livro diário;
i) controlar e conferir com as faturas, as entradas dos pagamentos;
j) receber todos os valores que entrarem no Hospital, tanto de depósitos como de serviços diversos, doações e subvenções;
l) zelar pela elaboração do orçamento anual e plurianual do Hospital e acompanhar a execução do orçamento;
m) manter em ordem o arquivo da documentação de lançamentos contábeis;
n) receber os documentos referentes à autorização e à cobrança de procedimentos médico-hospitalares e dar-lhes encaminhamento pertinente;
o) manter controle dos estoques contábeis;
p) registrar e manter livros fiscais, quando necessário;
q) Zelar pela legalidade dos pagamentos e cumprimento da Lei;
r) Controle da correta retenção dos impostos dos fornecedores e o pagamento ao Fisco quando necessário;
s) Coordenar e Elaborar a prestação de contas periódica.

Art. 49º – É de competência do Núcleo Compras:

a) Zelar pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e isonomia na seleção de fornecedores;
b) Negociar com os fornecedores, visando ao fechamento de compras dentro das melhores condições de preço, qualidade prazo de entrega.
c) Pesquisar novos fornecedores de produtos e serviços diversos, visando desenvolver fontes alternativas de suprimentos;
d) Coordenar a inclusão e manutenção do cadastro de fornecedores;
e) Apresentar à chefia, para aprovação da cotação;
f) Apresentar relatórios com indicadores para a Direção Financeira;
g) Definir os parâmetros para as negociações ou negociar diretamente com fornecedores as bases e condições para o fornecimento, visando à aquisição de produtos com preços e condições competitivos.
h) Administrar o cadastro de preços, participando da formulação dessa política, monitorando e utilizando o preço fixado pelas como subsídio para definição de preços no futuro.
i) Controlar o fluxo de compras, visando ao equilibro entre as contas a pagar e o orçamentos previsto;
j) Avaliar fornecedores, oferecendo feedback específico, visando a melhorar o atendimento localizado e a adequação do atendimento à realidade do HEETSHL;
l) Promover o treinamento dos Assistentes de Compras, visando a obter as melhores condições de compra;
m) Buscar parcerias com fornecedores, visando à obtenção de benefícios para o Hospital;
n) Zelar pelo cumprimento do Regulamento de Compras vigente no Hospital.

Art. 50º – É de competência do Núcleo Jurídico:

Parágrafo Único – A principal atribuição do Núcleo Jurídico é dar apoio à Administração e às Chefias nos assuntos de cunho jurídico em geral.

TÍTULO IV

CAPÍTULO ÚNICO – Das Disposições Gerais

Art. 51º – Para o desenvolvimento das atividades que lhes são inerentes, o Hospital Humberto Lucena poderá contar, além do pessoal assalariado, com voluntários, que nele trabalharão, sem remuneração, em virtude de regulamento próprio, obedecida a legislação vigente a respeito do voluntariado.

Art. 52º – O presente Regimento, complementado pelos Regulamentos de cada seção e setor, e pelo Regimento Interno do Corpo Clínico, deverá ser observado por todos os que trabalham no Hospital.

Parágrafo Único – O Regimento Interno do Corpo Clínico deverá ter como anexo o esquema de referência e contra referência com os hospitais da região.

Art. 53º – Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria do Hospital Humberto Lucena e será registrado no cartório competente.

Art. 54º – Alguns serviços poderão ser terceirizados, quando por conveniência ou necessidade do Hospital, ficando o contratado obrigado a seguir normas e rotinas contidas neste Regimento Interno ou qualquer outra resolução aprovada pela Diretoria ou Corpo Clínico, bem como estará sujeito às sanções previstas.

Art. 55º – O Hospital deverá seguir as recomendações, resoluções e determinações dos órgãos de representação das categorias profissionais vinculadas ao Setor da Saúde atuantes no Hospital.

Art 56º – O regulamento de compras e pessoal em vigor, bem como este regimento, deverá ser observado e cumprido por todos.

Atenciosamente,

EDMON GOMES SILVA FILHO
Superintendente da CVB