ATO CONVOCATÓRIO WEB PROCESSO Nº 254/2019

  1. OBJETO:

1.1O presente certame tem por objetivo a contratação emergencial de clínica de saúde ocupacional para realizar exames de audiometria e exames complementares relacionados no PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL), por preço global, destinado a atender as necessidades do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e HTOP, conforme especificações contidas em anexo;

1.2 É parte integrante da Coleta de Preços o seguinte anexo:

Anexo I Especificações dos Exames

1.3 Critério de julgamento da seleção de fornecedores: Menor Preço,incluindo o custo estimado com materiais, diretos e indiretos. Havendo empate entre duas ou mais propostas o desempate obedecerá ao seguinte critério:

1.3.1 A classificação se fará, obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual os fornecedores serão convocados, vedado qualquer outro processo.

  • DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

2.1 Os fornecedores interessados em prover o item objeto desta Coleta de Preços deverão apresentar propostas até às 08:00 horas do dia 30 de Maio de 2019, no endereço Av. Orestes Lisboa, s/n Conjunto Pedro Gondim, João Pessoa/ PB – CEP nº 58031-090, ou através de e-mail a ser enviado no mesmo prazo para compras@heetshl.pb.gov.br e comprastrauma2@gmail.com;

2.2 Serão consideradas apenas as propostas que apresentarem os documento de habilitação indicados no item 3 deste edital;

2.3 A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa fornecedora, sem emendas ou rasuras, datilografada ou digitada eletronicamente.

2.4 Todos os horários estabelecidos nesta Coleta de Preços, avisos e durante a sessão, obedecerão, para todos os efeitos, o horário de Brasília – DF;

  • As propostas serão apreciadas no dia 31 de maio de 2019, às 10:00h, no Auditório do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, localizado na Av. Orestes Lisboa, s/n Conjunto Pedro Gondim, João Pessoa/ PB– CEP nº 58031-090.

2.6 Poderão acompanhar a proposta comercial: folders ou outros documentos que acrescentem informações sobre o serviço oferecido;

2.7 Poderá ser exigido disponibilização de protótipo ou de equipamento similar ao que será adquirido, para testes e homologação como pré-condição para habilitação dos concorrentes;

2.8 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada item do objeto deste Ato Convocatório;

2.9 O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de sua abertura;

2.10 A proposta deverá ser redigida em idioma português, rubricada até a penúltima folha e assinada na última folha;

2.11 As informações de preços da proposta são de inteira responsabilidade do proponente, não podendo o interessado arguir omissões, enganos e erros, para alterar o valor global proposto;

2.12 Após o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção de Fornecedor fará a Adjudicação em favor da empresa classificada em primeiro lugar, de acordo com os critérios estabelecidos neste Ato Convocatório;

2.13 A Comissão de Seleção de Fornecedor encaminhará à consideração da autoridade competente para homologação, o Processo de Seleção de Fornecedor, após o que comunicará este ato aos Fornecedores;

2.14 O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL reserva a si o direito de revogar o presente Pedido de Cotação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte, por vício ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento e abertura dos envelopes contendo propostas.

  • DA HABILITAÇÃO

3.1  Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope próprio, contendo a seguinte documentação:

3.1.1   Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição de seus administradores;

3.1.2   Registro Comercial, em se tratando de empresa individual;

3.1.3   Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;

3.1.5  Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

3.1.6   Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

3.1.7   Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;

3.1.8  Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

3.1.9  Alvará Sanitário de localização e funcionamento fornecido por órgão municipal da cidade em que é sediada.

4.    DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

O objeto desta coleta de preços terá seu custo coberto com os recursos provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS e o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.

5.    DAS NORMAS GERAIS
5.1  Estará impedida de participar deste processo de seleção:

a)    Empresa que esteja sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b)    Empresa cujo dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou sub contratado, seja empregado do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL;
c)   Empresa que possuir em seus quadros, como sócio, responsável técnico ou empregado, profissional que esteja participando por outra empresa deste processo de seleção;

5.2  Os casos omissos serão solucionados pelo Núcleo Jurídico da Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL, que decidirá com base no Regulamento de Compras da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS e legislações pertinentes.

5.3  Informações, esclarecimentos ou questionamentos referentes a presente Coleta de Preços deverão ser enviadas ao Núcleo Jurídico, até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

BAIXAR ANEXO:

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