ATO CONVOCATÓRIO WEB PROCESSO Nº 061/2019

1. OBJETO:

1.1 Constitui objeto da avença a prestação de serviço de NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E INSUMOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, através da admissão pela CONTRATADA do quantitativo de funcionários, dimensionados no projeto básico em anexo a este ato convocatório, necessários ao cumprimento da prestação de serviços para atender ao Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL e seus Anexos;

1.2 Critério de julgamento da seleção de fornecedores: Menor Preço global, incluindo o custo, diretos e indiretos, estimado com materiais. Havendo empate entre duas ou mais propostas o desempate obedecerá ao seguinte critério:

1.2.1 A classificação se fará, obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual os fornecedores serão convocados, vedado qualquer outro processo.

1.3 É parte integrante da Coleta de Preços o seguinte anexo:

ANEXO I PROJETO BÁSICO

2. DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

2.1 Os fornecedores interessados em prover o item objeto desta Coleta de Preços deverão apresentar propostas até às 16:00 horas do dia 15 de março de 2019, no endereço Av. Orestes Lisboa, s/n Conjunto Pedro Gondim, João Pessoa/ PB – CEP nº 58031-090;

2.2 Serão consideradas apenas as propostas que apresentarem os documento de habilitação indicados no item 3 deste edital;

2.3 A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa fornecedora, sem emendas ou rasuras, datilografada ou digitada eletronicamente.

2.4 Todos os horários estabelecidos nesta Coleta de Preços, avisos e durante a sessão, obedecerão, para todos os efeitos, o horário de João Pessoa – PB;

2.5 As propostas serão apreciadas no dia 18 de março de 2019, no endereço Av. Orestes Lisboa, s/n Conjunto Pedro Gondim, João Pessoa/ PB– CEP nº 58031-090;

2.6 Poderão acompanhar a proposta comercial: folders ou outros documentos que acrescentem informações sobre o serviço oferecido;

2.7 O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de sua abertura;

2.8 A proposta deverá ser redigida em idioma português, rubricada até a penúltima folha e assinada na última folha;

2.9 As informações de preços da proposta são de inteira responsabilidade do proponente, não podendo o interessado arguir omissões, enganos e erros, para alterar o valor global proposto;

2.10 Após o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção de Fornecedor fará a Adjudicação em favor da empresa classificada em primeiro lugar, de acordo com os critérios estabelecidos neste Ato Convocatório;

2.11 A Comissão de Seleção de Fornecedor encaminhará à consideração da autoridade competente para homologação, o Processo de Seleção de Fornecedor, após o que comunicará este ato aos Fornecedores;

2.12 A Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS reserva a si o direito de revogar o presente Pedido de Cotação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte, por vício ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento e abertura dos envelopes contendo propostas.

3. DA HABILITAÇÃO

3.1 Apresentar atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Projeto Básico;

  1. Cartão de CNPJ.
    1. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual.
    1. Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional.
    1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
    1. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual.
    1. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal.
    1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
    1. Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
    1. Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente.
    1. Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos, com as especificações constantes neste Projeto Básico.
    1. Alvará Sanitário de localização e funcionamento fornecido por órgão municipal da cidade em que é sediada.

4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

O objeto desta coleta de preços terá seu custo coberto com os recursos provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS e o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.

5. DAS NORMAS GERAIS

5.1 Estará impedida de participar desta licitação:

a) Empresa que esteja sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) Empresa cujo dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, seja empregado do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL;
c) Empresa que possuir em seus quadros, como sócio, responsável técnico ou empregado, profissional que esteja participando por outra empresa desta licitação;

5.2 Os casos omissos serão solucionados pelo Setor de Compras do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL, que decidirá com base no Regulamento de Compras da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS e legislações pertinentes.

5.3 Informações, esclarecimentos ou questionamentos referentes a presente Coleta de Preços deverão ser enviadas ao setor de compras, até 01 (um) dia útil antes da data fixada para recebimento das propostas, e quaisquer dados necessários à complementação das especificações poderão ser obtidos junto ao setor de Compras do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL.

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