ATO CONVOCATÓRIO WEB DJ 087/2017

  1. 1.    OBJETO:

 2. 1O presente certame tem por objetivo a compra de órteses e próteses por preço unitário, destinado a atender as necessidades do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, conforme especificações contidas em anexo;

2.2 Critério de julgamento da seleção de fornecedores: Menor Preço, incluindo o custo, diretos e indiretos, estimado com materiais, Havendo empate entre duas ou mais propostas o desempate obedecerá ao seguinte critério:

2.2.1 A classificação se fará, obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual os fornecedores serão convocados, vedado qualquer outro processo.

 2.    DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

3.1 As propostas serão apresentadas através da plataforma OPMEnexo de compras por cotação eletrônica, em tempo real, específica para a área da saúde, que conta com um ambiente onde são divulgados a toda comunidade de fornecedores cadastrados na plataforma;

3.2 Os fornecedores interessados em ofertar os itens objeto desta Coleta de Preços deverão apresentar solicitação de autorização para fornecedor na plataforma OPMEnexo até  às 11 :00 horas do dia  16 de fevereiro de 2017, no endereço do HEETSHL, Av. Orestes Lisboa, s/n Conjunto Pedro Gondim, João Pessoa/PB – CEP nº 58031-090;

3.3 Os interessados poderão ofertar os itens objetos deste certame, na plataforma Bionexo,até às 11:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2017;

3.4 Serão consideradas apenas as solicitações de autorização para fornecedor na plataforma OPMENEXO que apresentarem os documento de habilitação indicados no item 4 deste edital;

3.6 Todos os horários estabelecidos nesta Coleta de Preços, avisos e durante a sessão, obedecerão, para todos os efeitos, o horário de João Pessoa – PB;

3.7 O resultado final será divulgado no sítio eletrônico da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS, do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena ou no quadro de avisos deste último;

3.8 A solicitação de autorização para fornecedor na plataforma OPMENEXO deverá ser redigida em idioma português, rubricada até a penúltima folha e assinada na última folha;

3.9As informações de preços da proposta são de inteira responsabilidade do proponente, não podendo o interessado argüir omissões, enganos e erros, para alterar o valor proposto;

3.10 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada item do objeto deste Ato Convocatório;

3.11  Após o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção de Fornecedor fará a Adjudicação em favor da empresa classificada em primeiro lugar, de acordo com os critérios estabelecidos neste Ato Convocatório;

3.12 A Comissão de Seleção de Fornecedor encaminhará à consideração da autoridade competente para homologação, o Processo de Seleção de Fornecedor, após o que comunicará formalmente este ato aos Fornecedores;

3.13 A Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul reserva a si o direito de revogar o presente Pedido de Cotação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte, por vício ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento de propostas.

3.    DA HABILITAÇÃO

4.11.   Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição de seus administradores;

4.1.2.  Registro Comercial em se tratando de empresa individual;

4.1.3.  Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;

4.1.4.  Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;

4.1.5.  Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

4.1.6.  Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

4.1.7.    Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;

4.1.8.    Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

4.1.9.    Autorização de funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

4.1.10.  Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFeC) do fabricante do produto ofertado, emitido pela ANVISA;

4.1.10.1 A empresa importadora ou distribuidora deverá apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFeC) do fabricante do produto por ele comercializado bem como o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento emitido pela ANVISA;

4.1.11. Registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, nos termos da legislação sanitária vigente.

4.1.11.1 Nos casos de produtos importados, que não estejam enquadrados na regulamentação sanitária nacional, deverão ser apresentados os documentos dos órgãos reguladores sanitários do País de origem;

4.1.11.2 No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, deverá ser solicitada a Autorização de Funcionamento de Empresa Especial (AFE especial), de acordo com a Portaria MS/SVS nº: 344/2001, art. 50 da Lei n°: 6360/1976, e incisos I, III e IV, art. 10, da Lei n°: 6437/1977 devendo ser apresentada cópia da publicação no Diário Oficial da União.

  1. 4.    DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

O objeto desta coleta de preços terá seu custo coberto com os recursos provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS e o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.

5.    DAS NORMAS GERAIS

 6.1 Estará impedida de participar desta licitação:

a)    Empresa que esteja sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

b)    Empresa cujo dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou sub contratado, seja empregado do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL;

c)    Empresa que possuir em seus quadros, como sócio, responsável técnico ou empregado, profissional que esteja participando por outra empresa desta licitação;

6.2 os casos omissos serão solucionados pelo Setor de Compras da Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL, que decidirá com base no Regulamento de Compras da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS e legislações pertinentes.

6.3 informações, esclarecimentos ou questionamentos referentes a presente Coleta de Preços deverão ser enviadas ao setor de compras, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, e quaisquer dados necessários à complementação das especificações poderão ser obtidos junto ao setor de Compras do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HEETSHL.

baixar anexo: PEDRO DOS SANTOS FILHO – DJ

 

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